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Sucessão em empresas familiares

novembro / 2019

Segundo dados do Sebrae e do IBGE, empresas familiares geram 65% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e empregam 75% da força de trabalho, além de representarem 90% dos empreendimentos no Brasil. Todavia, a falta de planejamento estratégico, de práticas de gestão adequadas e de planejamento jurídico em relação ao tema da sucessão, acaba gerando às empresas familiares maior grau de vulnerabilidade e, consequentemente, ocasionando a sua pulverização no mercado. Por essas razões, 70% delas encerram suas atividades na primeira geração.

De fato, o tema é sensível! Em muitas empresas a palavra sucessão está associada a questões de transferência de riqueza e poder, quando na verdade deveria estar relacionada a perenidade, longevidade e legado. Essa falta de visão a médio e longo prazo acaba alimentando incertezas e conflitos, que acabam obstaculizando tanto o planejamento do futuro dos familiares quanto o da própria empresa. Por outro lado, quando implantada de forma planejada acaba oportunizando a renovação, inovação e criação de um novo alinhamento e pacto em torno de uma nova visão de futuro.

Por excelência, a sucessão no sistema da família empresária é o processo de transição: (i) na liderança da família; (ii) na transferência da propriedade; e (iii) na gestão dos negócios de uma geração para a próxima geração de familiares ou para profissionais (quando a sucessão é na liderança do negócio). Essa transição pode ser traduzida em três dimensões:

A. Sucessão na governança e na gestão dos negócios: é a transição de pessoas no comando dos negócios, marcada pela escolha de um novo líder executivo (familiar ou profissional externo a família) para conduzir a empresa, presidir o conselho de administração ou apenas fazer parte dele;

B. Sucessão na governança da família: envolve a designação de novos representantes para os órgãos de governança (tais como conselho de família), responsáveis por estabelecer e monitorar a aplicação de políticas e processos de interação da família com o negócio; e

C. Sucessão na propriedade: é a transferência do controle dos ativos (parcial ou total) para a geração seguinte e demais herdeiros. Influenciado por leis, tradições e regimes tributários, o processo transforma as relações de poder entre os membros da família.¹

O caminho é desafiador, porém extremamente necessário. Muito embora essa empreitada envolva questões socioemocionais, que por vezes dominam as discussões e dão diretrizes supremas ao processo, a parte com um viés mais racional encontra-se guarida no direito societário.

Instrumentos jurídicos relacionados a essa área do direito são de grande valia nessa caminhada, como o acordo de sócios estabelecendo regras claras para resolução de conflitos, destinação do lucro, forma de apuração de haveres, remuneração de gestores, contratação de familiares, implementação de regras de governança a partir da constituição de conselhos de administração e de família, elaboração de protocolo familiar, planejamento sucessório por meio da constituição de holding, celebração de pacto antenupcial, contrato de união estável ou contrato de namoro, entre outras.

Famílias empresárias que compartilham propósito e valores, no âmbito familiar e de negócios, estão mais bem preparadas tanto para a sucessão como para quaisquer adversidades que se apresentem ao longo do caminho; pois aspiram algo maior e coletivo, o que reforça aspectos de coesão e alinhamento em torno da essência do negócio.²

O escritório vlm|a se coloca à disposição para maiores informações sobre o assunto.


¹ https://www.ibgc.org.br/blog/audiencia-publica-sucessao
² https://www.ibgc.org.br/blog/audiencia-publica-sucessao