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A dinamicidade dos programas de compliance e seus benefícios

setembro / 2019

Atualmente, tem-se falado muito sobre compliance, termo que surge do inglês, derivado do verbo “to comply”, podendo ser traduzido como “estar de acordo” ou “estar em conformidade” com determinada regra, seja ela jurídica ou não. No Brasil, o compliance ganhou força especialmente a partir da edição da Lei Federal n. 12.846/13 – popularmente denominada Lei Anticorrupção – e o Decreto n. 8.420/15, responsáveis por incorporá-lo formalmente ao ordenamento jurídico brasileiro.

Por ser um mecanismo bastante popular nos dias de hoje, há diversas formas de se tratar o compliance. Justamente por ser um conceito bastante amplo e que tem muitas variáveis – jurídicas, comerciais, contábeis, fiscais e tantas outras – há bastante espaço para a customização e dinamicidade, sendo possível criar vários tipos de “programas” de compliance, buscando atender necessidades distintas em empresas diferentes.

Tais programas podem, exemplificativamente, conter pontos como:

  • Verificação da regularidade da empresa para com as mais variadas exigências legais, trabalhistas, financeiras, fiscais, regulatórias, técnicas, ambientais, entre diversas outras;
  • Ajustes na responsabilidade da alta administração da empresa;
  • Análise de eventuais riscos que possam culminar em fraudes e aplicações de sanções, das mais diversas naturezas, à empresa;
  • Introdução de um programa de governança corporativa;
  • Disponibilização de um canal de denúncias para que colaboradores e terceiros possam expor e denunciar quaisquer inconformidades que constatem; e
  • Instituição de um comitê de ética para apurar eventuais irregularidades relacionadas à empresa e a seus funcionários.

Quais são, então, os benefícios de se instituir um programa de compliance dentro de uma empresa, apesar das possíveis dificuldades e obstáculos em sua implementação?

Dentre seus diversos benefícios, pode-se citar:

  • Segurança da empresa de estar em conformidade com as mais diversas exigências;
  • Possível redução da incidência de sanções, ocorrência de fraudes e eventuais proposituras de ações contra a empresa;
  • Maior conforto e comodidade aos colaboradores da empresa;
  • Potencial atrativo comercial, considerando que possíveis clientes terão segurança acerca da regularidade da empresa ou, pelo menos, de seu comprometimento para tanto;
  • Vantagens em procedimentos licitatórios, que cada vez mais trazem exigências de que concorrentes tenham programas de compliance ou vantagens para aqueles que os têm; e
  • Possibilidade de outros proveitos, como descontos em linhas de crédito, maior credibilidade junto ao mercado, majoração de valuation em caso de M&A, entre outros.

É evidente que os benefícios de cada programa de compliance estão intrinsicamente ligados à sua profundidade e ao seu alcance, que são definidos de acordo com os interesses da empresa. Neste sentido, há situações em que a empresa deseja apenas ter formalmente um compliance, visando atingir um objetivo específico; assim como existem realidades em que se deseja realmente realizar uma mudança na cultura da empresa, de modo a aplicar princípios éticos e garantir a conformidade em todas as suas empreitadas.

Independentemente das razões por trás do interesse em um programa de compliance, é importante que a empresa interessada tenha à disposição um leque de diferentes opções, módulos e caminhos para seguir, adotando um programa que se adeque plenamente às suas necessidades e aos seus anseios.

O escritório vlm|a coloca-se à disposição para maiores informações sobre o assunto.