March / 2016
O início do ano e, consequentemente, de um novo exercício social traz consigo a necessidade de dar cumprimento a algumas obrigações legalmente impostas para as sociedades, seus administradores e empresários.
Uma destas obrigações é a de, nos quatro primeiros meses do ano, por força do art. 132 da Lei nº 6.404/76 e art. 1.078 do Código Civil Brasileiro, serem realizadas as assembleias gerais ordinárias nas sociedades por ações (AGO) e as reuniões ordinárias de sócios nas sociedades limitadas.
A principal ordem do dia, em ambas, é a avaliação e aprovação (ou não) das demonstrações financeiras elaboradas pelos administradores da empresa. Também, quando oportuno, é realizada a eleição de administradores e, se for o caso, delibera-se sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.
Com a aproximação do fim do prazo para a realização das AGOs e das Reuniões de Sócios, seguem algumas considerações acerca dos procedimentos legais que devem ser observados previamente à sua realização.
Considerando que as AGOs e reuniões de sócios têm como objetivo primordial a deliberação acerca das demonstrações financeiras, resultados do exercício e atuação dos administradores da sociedade, é imprescindível que as informações a esse respeito estejam disponíveis, para análise dos acionistas/sócios, na sede da sociedade, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias à data da realização da AGO ou reunião de sócios.
Nas sociedades limitadas, a lei exige apenas que os sócios sejam cientificados de que tal documentação está à disposição no local definido. Já nas sociedades anônimas, exige-se a publicação de anúncio aos acionistas, nos órgãos competentes, declarando a disponibilização de alguns documentos expressamente determinados em Lei.
O escritório Vernalha, Di Lascio, Mesquita & Associados fica à disposição para auxiliá-los em todos os procedimentos necessários à realização das Assembleias Gerais Ordinárias ou Reuniões Ordinárias de Sócios que, como dito, são de suma importância para cumprimento das obrigações determinadas por Lei, além de conferir maior segurança jurídica para as empresas, seus administradores e para os acionistas/sócios.